Caso Sivam

Justiça Federal paralisa execução do Projeto Sivam

           BRASÍLIA e CURITIBA. O Governo federal vai tentar derrubar na justiça a decisão do juiz Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região de Porto Alegre, que suspendeu a instalação do sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). A implantação do Sivam está paralisada desde quarta-feira por decisão do juiz, que concedeu liminar ao julgar uma ação popular de Thomaz Raymond.

           O Ministério da Aeronáutica admitiu que a decisão susta todas as providências relativas à execução dos contratos de financiamento e comercial do projeto ata que o mérito da ação seja julgado, mas adiantou que o governo vai recorrer - já comuniquei a todos os órgãos envolvidos no assunto, inclusive ao ministério da Aeronáutica, que nenhum passo mais poderá ser dado. Está tudo congelado – disse o juiz, alegando que, além de documentos do Tribunal de Contas da União (TCU) desfavorável ao Contrato, existente suspeita de irregularidade no processo de licitação do Sivam, capaz de causar danos irreparáveis à União.

           O projeto, orçado em US$ 1,4 bilhões, já foi afetado por denúncias de trafico de influência e superfaturamento. Todos os contratos já estão assinados e prontos para execução, mas a implantação fica paralisada até que seja julgado o recurso do Governo.

          Um dos argumentos feitos pelo juiz esta relacionada com a escolha da empresa americana Raytheon para gerenciar o projeto sem licitação, o que, segundo ele, fere decreto Federal.

          O Globo ON - Plantão 07.04.1997